De forma resumida: A justa causa é a medida mais severa na relação de trabalho e exige cuidado. Para aplicá-la corretamente, o empregador deve: ✅ Identificar o motivo no art. 482 da CLT; ✅ Reunir provas robustas e registrar os fatos; ✅ Garantir proporcionalidade e imediatidade na aplicação; ✅ Formalizar a comunicação ao empregado; ✅ Pagar apenas os direitos devidos: saldo de salário e férias vencidas. Consulte sempre um advogado trabalhista para evitar riscos! #justacausa #patronal #empregador #clt #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #oab #justica #advogado #advocacia #goiania #reisepedrosaadvocacia

Empregadores, fiquem atentos! O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerra amanhã, dia 29 de novembro de 2024, por ser o último dia útil antes de 30 de novembro, conforme determina a Lei 4.749/65. ⚠️ O que você precisa saber: A primeira parcela deve corresponder a 50% do salário bruto. Os descontos de INSS e IRPF incidem apenas na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro. 👩‍⚖️ Descumpriu o prazo? O empregador estará sujeito a penalidades administrativas e poderá enfrentar ações trabalhistas. 🚨 Não perca o prazo! O 13º salário é um direito dos trabalhadores e um dever dos empregadores. Dúvidas? Entre em contato através do link na bio. #CLT #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direito #advogado #advocacia #oab #oabgo #13salario #finaldeano #prazo #pagamento #goiania

A advocacia trabalhista patronal vai além da defesa em processos judiciais: ela é estratégica para prevenir passivos trabalhistas, garantir o cumprimento da legislação e adaptar empresas às constantes mudanças legais, como as trazidas pela Reforma Trabalhista. Além disso, promove o equilíbrio nas relações de trabalho, protege os interesses empresariais e contribui para a sustentabilidade do negócio, assegurando segurança jurídica e desenvolvimento social. #AdvocaciaTrabalhista #DireitoEmpresarial #ReformaTrabalhista #direitotrabalhista #direito #advocacia #oab #oabgo #advogado #reisepedrosaadvocacia #goiania #gyn #clt #patronal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6x1, na qual se trabalha seis dias e descansa um, obteve as 171 assinaturas necessárias e agora começará a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho, recebeu 194 assinaturas, com destaque para o apoio dos deputados do PT, além dos parlamentares do PSOL, PSB, União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e PL. Após o protocolo, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde um relator será designado e poderá sugerir modificações no texto. Se aprovada pela Comissão, a proposta será encaminhada a uma comissão especial antes de poder ser votada no plenário. Leia a integra no site do portal de notícias Estadão. Fonte: Estadão #fimdaescala6x1 #pec #clt #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #direitotrabalhista #direito #advogado #advocacia #oab #oabgo #direito #news #reisepedrosaadvocacia #noticias #ultimasnoticias

Bom dia!! Você sabia que fraudes em empréstimos consignados, como contratos falsificados, são mais comuns do que parecem? Em casos de fraude, um advogado especializado pode ajudar a: 1️⃣ Analisar o contrato para verificar a autenticidade e legalidade. 2️⃣ Contestar cobranças indevidas junto aos bancos e instituições financeiras. 3️⃣ Buscar reparação por danos financeiros e morais. 4️⃣ Bloquear novos descontos em sua folha de pagamento, protegendo sua renda. ✅ Não deixe uma situação injusta comprometer seu orçamento e bem-estar! Procure um advogado de confiança e informe-se sobre seus direitos. Fazer valer a justiça é o primeiro passo para garantir sua segurança e tranquilidade. A sua proteção financeira começa com a informação correta e um acompanhamento jurídico especializado. E estamos aqui para te ajudar! Acesse o link na bio e entre em contato! #emprestimo #emprestimoconsignado #consignado #direito #fraude #justiça #oab #advogado #advocacia #juridico #gyn #goiania #reisepedrosaadvocacia #bomdia

O Ministério do Trabalho e Emprego agora usa exclusivamente o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para enviar notificações. Essa mudança visa agilizar e modernizar a comunicação com empregadores. A transição já começou e vai até fevereiro de 2025. O DET simplifica o envio de avisos administrativos e notificações, tornando os processos mais rápidos e econômicos. Em caso de dúvidas, empregadores têm suporte garantido pelo MTE. #mte #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direito #justiça #oab #oabgo #advogado #advocacia #goiania #clt #news #noticias #reisepedrosaadvocacia

No Brasil, questões previdenciárias são essenciais para garantir direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e benefícios assistenciais. ⚖️ Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal e por um conjunto complexo de leis e regulamentos. Procurar um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para quem busca a concessão ou revisão de um benefício. Esse profissional conhece o ordenamento jurídico, acompanha as constantes mudanças legislativas e pode oferecer uma orientação precisa, evitando erros no processo e aumentando as chances de sucesso. #Direito #inss #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #advogado #advocacia #oab #oabgo #oabsp #oabmg

A expectativa de economia com a revisão de gastos na Previdência caiu para R$ 6,8 bilhões, uma redução de R$ 2,2 bilhões em relação à projeção inicial. Um dos fatores principais foi a revisão no sistema Atestmed, que não atingiu as metas previstas. A equipe econômica segue revisando os números para conter o déficit previdenciário. Para 2025, o governo planeja cortes maiores, mirando o BPC, Bolsa Família e fraudes no INSS, com uma meta de R$ 25,9 bilhões. Fonte: CNN Brasil #Economia #previdencia #direitoprevidenciario #INSS #aposentadoria #direito #oab #advogado #advocacia #aposentados #aposentadoepensionista #cnnbrasil #cnn

Dr. Nilson Reis é advogado e sócio fundador do Reis & Pedrosa Advocacia, com uma sólida trajetória no Direito Tributário. Ele se destaca por aliar um profundo conhecimento técnico a uma abordagem estratégica, oferecendo soluções inovadoras e eficazes aos clientes. Seu compromisso com a ética e a excelência tem sido essencial para o sucesso e a reputação do escritório, consolidando sua posição como referência no campo tributário. #reisepedrosaadvocacia #direito #advogado #oabgo #oabsp #tjgo #advocacia #justiça #goiania

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco Itaú Consignado S.A. em ação movida por uma aposentada que alegou fraude em contrato bancário. O caso foi julgado pela Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 2) e teve como relator o desembargador José Paulo Camargo Magno. No processo, a aposentada, representada pelo advogado João Vitor Rossi, buscou a declaração de inexistência do contrato firmado e a reparação por danos morais e repetição de indébito. A perícia comprovou que a assinatura presente no contrato era falsificada, levando a sentença inicial a reconhecer parcialmente os pedidos da autora. O banco recorreu da decisão, alegando que não poderia ser responsabilizado por fraudes cometidas por terceiros e solicitando a redução ou o afastamento da indenização por danos morais. Em seu voto, o relator destacou que a responsabilidade do banco é objetiva, baseando-se no conceito de fortuito interno, o que implica o dever de reparar, independentemente de quem cometeu a fraude. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00, considerando-se razoável e proporcional à situação enfrentada pela autora, uma pessoa idosa e hipossuficiente, que teve descontos indevidos sobre seu benefício previdenciário. O TJSP manteve a condenação em relação aos danos morais, afirmando que os juros de mora incidem desde a data do evento danoso, conforme a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, determinou que a repetição do indébito ocorra de forma dobrada para os valores descontados após 30 de março de 2021, data do precedente vinculante estabelecido pelo STJ. Em um desdobramento importante, o Tribunal também encaminhou os autos à Promotoria Criminal, dado que o laudo pericial comprovou a falsificação da assinatura, sinalizando a necessidade de investigação criminal sobre o caso. Fonte: Rota Jurídica #noticia #justiça #direito #advocacia #oab #oabgo #oabsp #tjsp #tjgo #advogado #emprestimoconsignado #cobrançaindevida #bancoitau #reisepedrosaadvocacia #bomdia

Dra. Roberta Pedrosa, advogada e sócia fundadora do Reis & Pedrosa, é uma profissional de destaque com sólida expertise em Direito Empresarial, Agrário e do Agronegócio. Com uma trajetória marcada pela ética, dedicação e busca por soluções jurídicas inovadoras, tem sido peça-chave no desenvolvimento e sucesso do escritório. Sua liderança é um dos pilares que sustenta a qualidade e a reputação da nossa equipe, sempre voltada para oferecer um atendimento jurídico de excelência e confiança. Saiba mais visitando no site, link na bio. #advocacia #advogado #oab #oabgo #oabsp #direito #direitoagrario #direitotrabalhista #direitocivil #direitoprevidenciario #inss #emprestimoconsignado #reisepedrosaadvocacia #instagram

Você foi vítima de fr@ude em empréstimos consignados? Saiba como funciona a fase de execução em uma ação de indenização (arraste para o lado e confira). #Direito #emprestimoconsignado #indenização #execucao #processo #processocivil #direitodoconsumidor #inss #aposentado #reisepedrosaadvocacia #advogado #oab

A fase recursal é crucial para assegurar que nenhuma injustiça seja cometida e que os direitos de defesa sejam amplamente garantidos! ⚖️ #Direito #indenização #FaseRecursal #justiça #advogado #advocacia #oab #emprestimoconsignado #oabgo #oabsp #oabdf #reisepedrosaadvocacia #direitocivil #cpc

Você sabia que, ao ingressar com uma ação de indenização por fr@ude em empréstimo consignado, o processo segue várias etapas? A primeira delas é chamada de Fase de Conhecimento. Arraste para o lado e saiba mais ➡️➡️ #direitodoconsumidor #emprestimo #emprestimoconsignado #inss #aposentadoria #aposentadosepensionistas #direito #advocacia #advogado #oab #reisepedrosaadvocacia #gyn #goiania

Você sabia que a idade mínima para a mulher se aposentar no Brasil mudou com a Reforma da Previdência de 2019? A idade mínima atual é de 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS. Essa regra vale para mulheres que começaram a contribuir antes da reforma. Já para quem começou a contribuir após a reforma, é necessário cumprir 62 anos de idade e 20 anos de contribuição. Consulte sempre um especialista para entender o melhor caminho para a sua aposentadoria! — #PrevidênciaSocial #Aposentadoria #DireitosDaMulher #ReformaDaPrevidência #CLT #DireitoTrabalhista #PlanejamentoFinanceiro #direitoprevidenciario #direito #advocacia #advogado #reisepedrosaadvocacia

Você sabia que é possível pedir uma revisão do valor da sua aposentadoria? Isso pode acontecer quando algum cálculo foi feito de forma errada ou não considerou todos os períodos de contribuição. 📈 #RevisãoDeAposentadoria #INSS #PrevidênciaSocial #PlanejamentoPrevidenciário #direitoprevidenciario #reisepedrosaadvocacia #advogado #advocacia #oab

Uma gestão jurídica eficaz não apenas protege a empresa de riscos legais, mas também contribui para seu crescimento sustentável e sólido. Invista na controladoria jurídica e fortaleça a base da sua organização! Passe para o lado e saiba mais!! #Bomdia #controladoria #controladoriajuridica #controller #controllerjuridico #oab #gestao #advocacia #direito #gyn #goiania #advogado #reisepedrosaadvocacia

SINOPSE: David Gale (Kevin Spacey) é um homem correto que em circunstâncias bizarras é condenado à pena de morte pelo estupro e assassinato de sua colega ativista Constance Hallaway (Laura Linney). Gale é um pai de família e professor respeitado, conhecido por sua oposição justamente a este tipo de punição. Três dias antes de sua execução, ele concorda em dar uma entrevista exclusiva para a repórter Bitsey Bloom (Kate Winslet). Onde assistir: Prime Vídeo #Filme #movie #direito #advocacia #series #fds #finaldesemana #primevideo #amazonprime

A decisão confirma falhas na prestação de serviço e prática abusiva, mantendo a sentença original que também prevê a devolução em dobro das prestações cobradas indevidamente. A sentença destaca a responsabilidade do banco por fraudes e a condenação em custas e honorários advocatícios. Leia mais sobre a multa aplicada pelo Procon: https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-multa-banco-pan-em-mais-de-11-milhoes/ #emprestimoconsignado #fraude #inss #aposentado #pensionista #previdenciario #direitocivil #direitoprevidenciario #jusbrasil #oab #goiania #advogacia #reisepedrosaadvocacia

“O Juiz Mauro Pena Rocha, da 1ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte, concedeu tutela de urgência em favor de um servidor aposentado do Estado de Minas Gerais. A decisão determina a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os proventos do autor, diagnosticado com alienação mental decorrente de transtornos graves, como depressão e transtorno afetivo bipolar. A ação ordinária proposta pelo autor, representado na ação pelo advogado Daniel Alves da Silva Assunção, da banca Daniel Assunção Advogados, com sede em Goiânia, questiona a cobrança do imposto, alegando que a tributação sobre seus proventos está em desacordo com a Lei n° 7.713/88, que isenta do IRPF os rendimentos de aposentados portadores de doenças graves, como alienação mental. O autor apresentou laudos médicos que comprovam o diagnóstico de transtornos psicológicos, como depressão grave (CID F41.2) e transtorno de adaptação (CID F43.2). Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou a probabilidade do direito do autor e o risco de dano irreparável, visto que os descontos do imposto seguiam sendo realizados mensalmente pelo Estado. Além disso, foi deferido o pedido de justiça gratuita ao requerente, com base na comprovação de hipossuficiência financeira.” Fonte: Rota Jurídica #bomdia #impostoderenda #irpf #aposentado #aposentadoria #direito #rotajurídica #advogado #advocacia #reisepedrosaadvocacia

A usucapião é um importante mecanismo para regularizar propriedades e assegurar direitos. Se você possui um imóvel há muito tempo, é bom ficar atento às possibilidades que a lei oferece! Quer saber mais? Entre em contato com a gente através do nosso WhatsApp (link na bio). #Usucapião #CodigoCivil #DireitoImobiliario #Propriedade #regularizacaoimobiliaria #direito #oab #oabgo #gyn #goiania #reisepedrosaadvocacia #bomdia #sexta #sextaferia

Acidente de Trabalho: Direitos e Prevenção Com tudo que foi exposto nas imagens, vejamos que a prevenção é a Chave: Investir em treinamento e garantir condições seguras de trabalho são essenciais para evitar acidentes. Você que é trabalhador, conheça seus direitos! Você que é empregador, ajude a promover um ambiente de trabalho seguro! Entre em contato conosco e tire suas dúvidas! #DireitosTrabalhistas #SegurancaNoTrabalho #AcidenteDeTrabalho #CLT #bomdia #tb #direito #direitodotrabalho #advocacia #gyn #goiania #oab #reisepedrosaadvocacia

Nós, de toda a Equipe do Escritório Reis & Pedrosa Advocacia, desejamos a todos um Feliz dia do Advogado! #advocacia #diadoadvogado #advogado #oab #oabgo #direito #justica

Passe para o lado e confira! É fundamental entender esses pontos para garantir seus direitos e deveres no ambiente de trabalho. Se você tem dúvidas sobre o seu vínculo empregatício, procure orientação jurídica especializada, estamos a disposição, é clicar no link da bio. #DireitosTrabalhistas #CLT #VínculoEmpregatício #Trabalho #DireitosDoTrabalhador #direitodotrabalho #direitotrabalhista #oab #oabgo #oabsp #oabdf

“Técnico é inocentado de furto de botas e recebe indenização por danos morais após decisão do Tribunal, que apontou falta de provas e demissão injusta. 12/7/2024” Veja mais sobre essa notícia através do link https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/411108/trt-2-reverte-justa-causa-e-empregado-acusado-de-furto-sera-indenizado #bomdia #noticias #new #direitonews #migalhas #direito #indenização #direitotrabalhista #direitodotrabalho #segundafeira

A audiência de instrução é fundamental para garantir que todas as partes tenham a oportunidade de expor seus argumentos e contribuir para a justiça do veredito final. #Direito #Justiça #ProcessoJudicial #advogado #advocacia #oab #oabsp #oabgo #oabdf #audiencia #processo #segunda #segundafeira

Na audiência de conciliação, as partes têm a chance de expressar suas necessidades e interesses, com o apoio de um mediador neutro, buscando um acordo que seja justo e satisfatório para todos os envolvidos. 💭 Curioso para saber mais? Fale com um de nossos advogados através do link da bio! #Conciliação #Justiça #AcordoAmigável #ResoluçãoDeConflitos #Direito #advocacia #advogado #oab #oabgo #oabdf #oabsp

1. Posse e Propriedade Rural: Regula a aquisição, uso, transferência e proteção de terras agrícolas, abordando questões como desapropriação, regularização fundiária e direitos de posse. 2. Contratos Agrários: Define normas para contratos relacionados à exploração da terra, como arrendamento, parceria agrícola, comodato rural, entre outros, que estabelecem os direitos e deveres das partes envolvidas. 3. Questões Ambientais: Aborda o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental no contexto rural, incluindo regulamentações sobre preservação de áreas de reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs). 4. Políticas Públicas e Reforma Agrária: Envolve medidas governamentais para promover a distribuição justa de terras, incentivar a agricultura familiar e apoiar o desenvolvimento agrícola sustentável. 5. Direitos dos Trabalhadores Rurais: Protege os direitos trabalhistas dos agricultores e trabalhadores rurais, abrangendo aspectos como jornada de trabalho, segurança no campo e condições de saúde ocupacional. #advocacia #direito #direitoagrario #oab #goiania #gyn #oabgo

Em poucas palavras, o direito agrário desempenha um papel crucial na harmonização das relações entre proprietários rurais, trabalhadores do campo, governo e sociedade, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e o bem-estar social nas áreas rurais. Falaremos de forma mais ampla nos próximos posts. #direitoagrario #advocacia #direito #oab #oabgo #oabsp #oabdf #contratos

Arraiá Reis & Pedrosa Advocacia 2024 🎉🪗🌽🌭 #festajunina #arraia #milho #pipoca #advocacia #reisepedrosaadvocacia

Arraiá Reis & Pedrosa Advocacia 2024 🎉🪗🌽🌭 #festajunina #arraia #reisepedrosaadvocacia #advocacia #goiania #oab

Arraiá Reis & Pedrosa Advocacia 2024 🎉🪗🌽🌭 #festajunina #arraia #milho #pipoca #advocacia #reisepedrosaadvocacia

A Controladoria Jurídica desempenha um papel crucial na gestão estratégica de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Ela é responsável por garantir a eficiência operacional, o cumprimento de prazos, a qualidade dos serviços e a redução de riscos legais. É o braço direito na organização de processos, no controle de custos e na otimização de recursos. Em resumo, a Controladoria Jurídica mantém tudo funcionando com precisão nos bastidores! 💼⚖️ #ControladoriaJurídica #GestãoJurídica #EficiênciaLegal #Advocacia #DepartamentoJurídico #ControleDeProcessos #bomdia #direito #advocacia #controller #estrategia

Aqui estão alguns pontos essenciais (mas abordaremos de forma mais detalhada, cada ponto, em outro momento) 👇🏼 1️⃣ Horas de Trabalho: Saiba quantas horas são permitidas por lei e como calcular as horas extras. 2️⃣ Intervalos: Descubra a importância dos intervalos para descanso e produtividade. 3️⃣ Flexibilidade: Entenda as novas formas de jornada, como home office e horários flexíveis. 4️⃣ Saúde Mental: A relação entre jornada de trabalho e bem-estar emocional. 5️⃣ Direitos Garantidos: Conheça seus direitos em relação a jornadas especiais (noturna, por exemplo) e o que fazer em casos de descumprimento. 🌐 Educar-se sobre sua jornada de trabalho é essencial para um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional. 🌿✨ #JornadaDeTrabalho #Equilíbrio #QualidadeDeVida #ConheçaSeusDireitos #direitodotrabalhador #direito #advocacia #tst #trt #oab #gyn #goiania

Essas orientações, são para você, que é aposentado e/ou pensionista! Para reduzir significativamente o risco de cair em golpes de empréstimos consignados falsos. 👉🏼 Arraste para o lado e confira! Entre em contato através do link da bio e tire suas dúvidas, estamos prontos para esclarecer e resolver qualquer questão! #boanoite #direito #direitoprevidenciario #inss #aposentado #pensionista #emprestimoconsignado #fraude #golpe #contratos #oab #advocacia

Conhecer os direitos previdenciários é essencial para garantir acesso aos benefícios e proteção social. Manter-se informado sobre as mudanças na legislação e utilizar os serviços disponíveis, como o portal Meu INSS, pode facilitar o processo de obtenção dos benefícios de forma mais rápida e eficiente. #Inss #previdenciasocial #direitoprevidenciario #aposentadoria #pensionista #direito #advocacia #reisepedrosaadvocacia #gyn #oab

Dica de série divertida e leve para maratonar nesse feriado prolongado 🎞️📽️ Disponível na Netflix ✅ Sinopse: Após o assassinato não resolvido de sua esposa, Adrian Monk desenvolve um transtorno obsessivo-compulsivo, um pavor de germes e contaminação, que lhe custa o seu trabalho como detetive. Contudo, ele continua a resolver crimes com a ajuda do ex-chefe. #serie #seriesnetflix #netflix #movie #filme #feriado #feriadoprolongado #investigação #detetive #monkumdetetivediferente #gyn #goiania #direito #advocacia #oab

Direito Previdenciário: Entendendo seus Direitos e Benefícios O direito previdenciário é uma área do direito que trata da proteção social, oferecendo suporte financeiro e serviços para trabalhadores em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença, acidente de trabalho, maternidade e outros eventos que impactam a capacidade de trabalho. No Brasil, essa proteção é garantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Principais Benefícios Previdenciários: Aposentadoria, Auxílio-doença, Salário Maternidade, Pensão por M0rte, Auxílio-acidente, entre outros. Arraste para o lado e confira um pouco mais sobre demais benefícios. #direito #direitoprevidenciario #previdenciasocial #auxilio #auxiliodoenca #direitosprevidenciários #oab #inss

Ao lado do nosso querido e estimado Dr. Barsanulfo Reis ⚖️ #ensaiofotografico #advocacia #advogado #direito #direitocivil #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #oab

⚖️ Toda Equipe Reis & Pedrosa Advocacia! #bomdia #ensaiofotografico #advocacia #direito #advogado #direitocivil #direitoprevidenciario #direitotrabalhista

Bom dia! Começando a semana com atualização desse feed 📸 Dra Roberta Pedrosa e Dr Nilson Reis, sócios fundadores do Escritório Reis & Pedrosa Advocacia. #bomdia #advocacia #direito #advogado #direitotrabalhista #direitocivil #oab #direitoprevidenciario

Direito Previdenciário: Entendendo seus Direitos e Benefícios O direito previdenciário é uma área do direito que trata da proteção social, oferecendo suporte financeiro e serviços para trabalhadores em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença, acidente de trabalho, maternidade e outros eventos que impactam a capacidade de trabalho. No Brasil, essa proteção é garantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Principais Benefícios Previdenciários: Aposentadoria, Auxílio-doença, Salário Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-acidente, entre outros. Arraste para o lado e confira um pouco mais sobre a Aposentadoria. #aposentadoria #inss #direitoprevidenciario #previdenciario #previdenciasocial #advocacia #oab #reisepedrosaadvocacia

Contratar um advogado trabalhista para a sua empresa oferece uma série de benefícios importantes, como garantir conformidade com a legislação trabalhista, evitar litígios e processos judiciais, proteger os direitos dos funcionários e fornecer orientação especializada em questões complexas de RH. Além disso, um advogado pode ajudar a criar políticas e procedimentos internos que estejam em conformidade com as leis trabalhistas, o que pode minimizar o risco de problemas legais no futuro. ⚖️ #Direito #direitotrabalhista #direitoempresarial #advocacia #oab #trt #tst #reisepedrosaadvocacia

Dica que vocês enviaram nos Storys 🍿 UM CONTRATEMPO A vida de Adrian Doria (Mario Casas) está indo perfeitamente bem. Seus negócios estão flutuando, sua esposa teve uma linda criança e sua amante faz tudo o que ele quer. Não há nada que o impeça de conseguir o que quer, mas, numa noite comum, tudo muda. Adrian acorda em um quarto de hotel sem se lembrar de nada e encontra sua amante morta no banheiro, sob uma pilha de dinheiro. Com a ajuda da melhor advogada de defesa da Espanha, Virginia Goodman (Ana Wegener), Doria tenta descobrir o que aconteceu na noite anterior.  🎞️ Prime Vídeo e Netflix Se já assistiu ou se assistir, depois conta aqui nos comentários o que achou 👇🏼 #filme #movie #direito #investigação #direito #advocacia #reisepedrosaadvocacia #bomdia #sexta #sextaferia #finaldesemana

Desejamos a todos vocês um ótimo feriado! #Feriado #diadotrabalhador #reisepedrosaadvocacia #direito #oab #advocacia

Bastidores de como foi essa sexta feira no Escritório!! 📸⚖️ Juntamente com a Equipe maravilhosa @ipubli_ @2clickzfotografia Vem novidades por aí 🚀 #bastidores #sessaodefotos #fotografia #novidades #advocacia #direito #sucesso #profissionalismo #lastday #lastfriday #bomdia

🔍 Vamos explorar alguns pontos cruciais que todo empreendedor precisa saber para manter um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com a lei: 1️⃣ Jornada de Trabalho: Saiba como definir e registrar adequadamente as horas trabalhadas para evitar problemas legais no futuro. 2️⃣ Remuneração e Benefícios: Conheça os requisitos legais para salários, horas extras, férias e benefícios para garantir a equidade e satisfação dos funcionários. 3️⃣ Segurança e Saúde Ocupacional: Descubra as obrigações legais relacionadas à segurança no local de trabalho e como implementar medidas para proteger seus funcionários. 4️⃣ Contratos e Documentação: A importância de contratos claros e políticas internas para evitar mal-entendidos e litígios. 5️⃣ Demissões e Rescisões: Entenda os procedimentos legais para demissões e rescisões contratuais, minimizando riscos legais. 🤝 Nosso objetivo é capacitar você, empresário, a tomar decisões informadas e a promover um ambiente de trabalho seguro e justo para todos. Se precisar de orientação adicional, estamos aqui para ajudar! 💼💡 #LeiTrabalhista #Empreendedorismo #ConformidadeLegal #BemEstarNoTrabalho #clt #reisepedrosaadvocacia #empresas #direitoempresarial #bomdia

Fonte: TJDFT “A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação de cartão consignado. Em recurso, a instituição bancária ré apresentou instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes, recibo de transferência dos valores e demais documentos referentes à contratação, com o intuito de demonstrar que a autora teria contraído cartão consignado por meio de assinatura eletrônica, na forma de biometria facial. Com isso, solicita que os pedidos da consumidora sejam julgados improcedentes e, subsidiariamente, a restituição do valor que fora creditado na conta da cliente, bem como a redução dos danos morais arbitrados pela Justiça. Na análise do Desembargador relator, apesar dos documentos juntados, a manifestação de vontade da vítima não foi demonstrada de forma inequívoca. “Muito embora seja válida a assinatura eletrônica na forma de biometria facial, a selfie colacionada quando da contratação, realizada em 6 de dezembro de 2022, destoa da que consta no documento de identidade, que data de 13 de novembro de 2014, e da foto apresentada como atual da autora. Analisando comparativamente as três imagens, não é possível afirmar, com segurança, que se trata da mesma pessoa”, afirmou. […] (Continua nos comentários) #direito #tjdft #direitobancario #emprestimoconsignado #descontosindevidos #inss #bomdia #segunda #segundafeira #advocacia

“A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, projeto de lei que fixa o recolhimento das custas processuais, do preparo recursal, das taxas judiciárias e do recebimento ou arbitramento de honorários advocatícios para o final do processo. A matéria foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). A OAB argumenta que, tradicionalmente, durante o processo judicial, a advocacia muitas vezes é obrigada a arcar com despesas relacionadas à execução de honorários, como taxas e custas processuais, antes mesmo de receberem o pagamento pelos serviços prestados. Segundo a entidade, essa antecipação de custas pode representar um ônus financeiro significativo, especialmente em casos em que os honorários são pagos apenas ao final do processo. O Presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins, aponta que ao eliminar a exigência de antecipação das custas em execução de honorários, os advogados têm mais liberdade financeira para exercerem sua profissão, pois não precisam despender recursos próprios antes de receberem os valores devidos pelos serviços prestados. “A antecipação das custas processuais para execução por falta de pagamento de honorários advocatícios é considerada uma dupla oneração ao profissional indispensável à justiça, que já teve sua remuneração frustada. O Poder Legislativo cumpriu uma missão com a advocacia”, afirmou.” Repost Informativo - Fonte @maisgoias #noticia #alego #oab #oabgo #processo #advocacia

Feliz Páscoa 🙏🏼 #felizpascoa #pascoa #reisepedrosaadvocacia #oab #oabgo #oabsp #oabdf #bomdia #domingodepascoa

VIROU NOTÍCIA: “Os dados da arrecadação bilionária de entidades acusadas de praticar descontos indevidos de aposentados, revelados nesta quarta-feira (27/03) pelo Metrópoles, teriam ficado em segredo se dependesse da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por firmar “acordos de cooperação técnica” com essas associações. Durante um período de três meses, a Diretoria de Benefícios do INSS negou ao Metrópoles o acesso aos números de arrecadação dessas organizações, solicitados com base na Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a responderem perguntas de cidadãos comuns. A decisão foi revertida pela Ouvidoria do INSS, quando a reportagem já havia apelado à Controladoria-Geral da União (CGU) para obter as informações. Como revelou o Metrópoles nesta quarta, existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.” - Fonte @metropoles | Repost @amodireito

Law & Order: SVU é, originalmente, centrada quase exclusivamente em dois detetives da Unidade de Vítimas Especiais de uma versão fictícia da 16ª Delegacia de Polícia do Departamento de Polícia da Cidade de Nova York. No estilo do original Law & Order, os episódios são frequentemente “tirados das manchetes” ou vagamente baseados em histórias reais que receberam atenção da mídia. Estrelam a série Christopher Meloni como Detetive Elliot Stabler, detetive sênior da Unidade de Vítimas Especiais de Manhattan, e Mariska Hargitay como sua parceira, a Tenente Olivia Benson. Com o progresso da série, personagens adicionais são inseridos, como aliados dos detetives nos escritórios da promotoria distrital e do médico-legista. A maioria dos episódios mostra os detetives e seus colegas enquanto eles investigam e processam. Onde assistir: Netflix, Globo Play e Prime Vídeo. Já assistiu? Deixe sua opinião aqui nos comentários 👇🏼 #feriado #semanasanta #filme #series #tv #direito

À nossa Equipe e todos vocês, amigos e clientes, uma Feliz Páscoa!!! #pascoa #reisepedrosaadvocacia #oab #oabgo #chocolate #cacaushow #ovodepascoa

Bom dia!! Entramos na Semana Santa 🙏🏼 Nosso horário de funcionamento e atendimento hoje é normal, das 8h às 18h. Segue nossa programação à partir de amanhã: 27 e 28/03 - Quarta e Quinta - recesso pré feriado - FECHADO. 29, 30 e 31/03 - Sexta, Sábado e Domingo - feriado - FECHADO. 01/04 - Segunda - Expediente normal, das 8h às 18h. #semanasanta bomdia #feriado #descanso #advocacia #pascoa #oab #oabsp #oabdf #oabgo

Dia das Mulheres com parte da Equipe feminina do Escritório 💐💐💐 Almoço maravilhoso no Restaurante @vielagastronomica #diadasmulheres #diainternacionaldasmulheres #direito #rpadvocacia #reisepedrosaadvocacia #oab #oabmulher #oabgo

Feliz de Internacional da Mulher 💐💐 #diadamulher #diainternacionaldamulher #bomdia #oab #oabgo #oabsp

Boa Tarde!! Estamos contratando!! ADVOGADO(a) da área de DIREITO PREVIDENCIÁRIO, com experiência! Envie seu currículo e venha fazer parte do nosso time! (Vaga para início imediato). #direitoprevidenciario #temosvagas #direitodotrabalho #oab #oabgo #direito #advogado #advocacia

Bom dia!! Chegamos na semana tão esperada, Carnaval 🎉 Nosso horário de funcionamento e atendimento hoje é normal, das 9h às 18h. Segue nossa programação nos dias do carnaval: 12/02 - Segunda: fechado. 13/02 - Terça: fechado. 14/02 - Quarta: expediente normal, das 9h às 18h. Aproveite e lembre-se, se beber, não dirija! #carnaval #bomdia #feriado #descanso #advocacia

“Pela falta de documentos que comprovassem a celebração do contrato de empréstimo consignado e a relação jurídica entre as partes, a 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba (MG) condenou um banco a restituir em dobro uma quantia descontada do salário de um cliente e a indenizá-lo em R$ 6 mil por danos morais. O autor da ação alegou nunca ter contratado tal empréstimo. De início, em primeira instância, o réu foi condenado a restituir o valor total dos descontos e a pagar indenização de R$ 2 mil. Em recurso, o banco alegou que a contratação existiu e foi regular. Já o cliente pediu que a restituição fosse feita em dobro. O juiz Marcelo Geraldo Lemos, relator do caso, notou que o contrato de adesão apresentado seguiu um modelo padrão adotado pela instituição financeira, sem assinatura ou rubrica do contratante. Ele também observou que o banco disponibilizou cerca de R$ 11,5 mil na conta do cliente e, no mesmo dia, debitou R$ 10,7 mil. Dois meses depois, o réu passou a promover descontos de R$ 447. Para o magistrado, isso gerou “enriquecimento sem causa” da instituição financeira. O saldo remanescente na conta do cliente foi de apenas R$ 740.” (Continuação nos comentários)

Dos storys para o Reels 💻⚖️ Nova fachada tomando forma. Um ótima quinta feira de trabalho para todos vocês! #rotina #reisepedrosaadvocacia #advocacia #direito #direitocivil #direitoprevidenciario #direitobancario #oab #oabgo #goiania #saopaulo #minasgerais

É de conhecimento público a quantidade massiva de golpes em empréstimos consignados que os consumidores sofrem por parte dos bancos, diretamente ou indiretamente, por meio de seus correspondentes bancários, que agem sob sua responsabilidade legal. Tais golpes são resultados da ação ou omissão das instituições financeiras e imputam grande prejuízo aos consumidores vítimas, que em sua maioria, não têm instrução ou recursos para buscar justiça e reparação. Os fraudadores aproveitam da fragilidade dos aposentados e pensionistas, colhem a assinatura da vítima em documentos em branco, ou em instrumento falso, a fim de futura falsificação de assinatura, ou posterior preenchimento de contrato com valores a seu bel-prazer e até mesmo falsificam assinaturas digitais com dados obtidos na internet. Para delimitarmos então a responsabilidade da instituição financeira socorremos a súmula 479 do STJ do qual “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” Portanto, no caso de dano decorrente de fortuito interno não pode a instituição financeira alegar culpa exclusiva de terceiro ou da vítima para se eximir da responsabilidade, até porque este é considerado um risco do empreendimento. Caso a fraude bancária realizada por terceiro não fosse considerada um fortuito interno, a atividade bancária não teria riscos como todo o empreendimento, ou seja, o empresário estaria desonerado dos riscos de seu próprio empreendimento, imputando este ao consumidor, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Desta forma, a culpa exclusiva de terceiros apta a eliminar a responsabilidade objetiva da instituição financeira é apenas a decorrente de fortuito externo. Ora, as fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a terceiros ou a correntistas configura fortuito interno, pois fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso, não livram o banco do dever de indenizar. Caso tenha dúvidas sobre o tema, estamos disponíveis pelos contatos em link da Bio. ✍🏼 @joaovmoretti.adv #oab #oabgo #emprestimoconsignado #aposentado

Você já sabia quais são as nossas Áreas de Atuação? Atuamos na Área Cível, Trabalhista, Bancário, Previdenciário e afins. Todos os casos são únicos e exclusivos, temos uma Equipe renomada, prontos para lhe atender. Entre em contato conosco através dos nossos meios de comunicação, que estamos à disposição. #direito #direitocivil #direitobancario #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #advocacia #reisepedrosaadvocacia #bomdia #gyn #goiania #saopaulo #minasgerais #distritofederal #tbt

Estamos de volta e desejamos a todos vocês um 2024 repleto de grandes realizações!! ✨2️⃣0️⃣2️⃣4️⃣ #recesso #recessoforense #direito #direitocivil #direitoprevidenciario #direitobancario #advocacia #oab #oabgo #oabsp #oabdf #reisepedrosaadvocacia #gyn #goiania

#feliznatal #reisepedrosaadvocacia

#tbt da nossa Confra, que foi memorável! Equipe Cível | Equipe da Controladoria Jurídica | Equipe Trabalhista 🥂⚖️ #confraternização #2023 #natal #anonovo #fimdeano #advocacia #direito

#tbt da nossa Confra, que foi memorável! Dr. Nilson Reis e Dra. Roberta Pedrosa, sócios fundadores do Escritório RP Advocacia. #confraternização #2023 #natal #anonovo #fimdeano #advocacia #direito

Estamos de Recesso, retornamos dia 08/01/2024. Boas Festas!!!! ✨✨ #feliznatal #felizanonovo #recesso #recessoforense #boasfestas #advocacia #direito #direitocivil #direitoempresarial #direitobancario

Passando para avisar, com essa decoração em clima de Natal que, devido ao recesso forense, as atividades no Escritório Reis & Pedrosa Advocacia, estarão suspensas entre os dias 20/12/2023 e 07/01/2024, com retorno a partir do dia 08/01/2024, às 8h. #reisepedrosaadvocacia #recesso #recessoforense #natal #anonovo #advocacia #advocaciaempresarial #direitoempresarial #direitobancario #direitotrabalhista

Traçando estratégias com a Equipe de Gestão e de Marketing para 2024, no último dia antes do recesso. Estamos animados e confiantes para esse próximo ano, muitas coisas boas estão por vir. 🙏🏼⚖️🎥 #recesso #recessoforense #advocacia #direito #direitoempresarial #direitobancario #marketing #goiania #saopaulo

Detalhes ✨ Confraternização Reis & Pedrosa Advocacia 2023 ⚖️🥂 #reisepedrosaadvocacia #confraternização #comemoração #advocacia #direito #festa #finaldeano #comemorar #detalhes

“Por trás de uma boa equipe de trabalho existe um espírito de união capaz de alcançar os resultados mais incríveis”. Confraternização da nossa Equipe Reis & Pedrosa Advocacia 2023 ⚖️🥂 #reisepedrosaadvocacia #direito #advocacia #confraternização

Parabéns a todos nós advogados, operadores do Direito e da Justiça. NRP Advocacia.

Equipe Tributária e Contábil. NRP Advocacia.

Equipe Cível NRP Advocacia.

Dra Ludmila Barros, advogada especialista em Direito Empresarial. #equipenrpadvocacia

Dra Ana Carolina Diniz, advogada e gestora da equipe cível. #equipenrpadvocacia

Dr. Barsanulfo Reis da Silva, Juiz de Direito aposentado, advogado integrante do escritório NRP Advocacia. #equipenrpadvocacia

Dr. Nilson Reis e Dra Roberta Pedrosa, sócios fundadores do escritório NRP Advocacia.

Arraiá NRP Advocacia

DIA INTERNACIONAL DA MULHER “A NOSSA HOMENAGEM ÀS MULHERES. O RECONHECIMENTO PELA CAPACIDADE DIÁRIA DE LUTAR, DE CRIAR, DE AMPARAR, DE SUSTENTAR E DA VISÃO SEMPRE AMPLA E GENEROSA SOBRE AS PAUTAS QUE NOS SÃO TÃO IMPARES. NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, OS NOSSOS PARABÉNS À INTELIGÊNCIA E À SENSIBILIDADE FEMININA QUE POSSIBILITAM A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO IDEAL DOS NOSSOS SONHOS”. E NOSSA HOMENAGEM ESPECIAL A CADA UMA DAS NOSSAS COLABORADORAS, MULHERES ÍMPARES, DE VALOR INESTIMÁVEL PARA NÓS. VOCÊS SÃO IMPARÁVEIS E IMPRESCINDÍVEIS!